Os filhos tem o dever de pagar Pensão Alimentícia aos pais?
Gabriela Guedes- Advogada
O que frequentemente presenciamos são filhos pleiteando a cobrança de alimentos em face de seus pais, mas você sabia que o Estatuto do idoso e o Código Cívil em seu art.1.696, fixa que a obrigação de prestar alimentos é solidaria e recíproca?
Isto é, os pais Idosos, doentes ou que por algum fator externo não possuam bens, nem condições financeiras de prover o seu próprio sustento, em caso de negativa dos filhos, podem pleitear o pedido de Fixação de Alimentos, assim como, em casos mais extremos, podem ingressar com a Ação de Execução de Alimentos contra seus filhos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Para tanto, é imprescindível a comprovação da necessidade do Genitor e a demonstração de possibilidade financeira de pagamento pelos filhos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Vale lembrar que o termo “Alimentos” não se trata meramente de comida, mas abrange tudo que se faz necessário para o suprimento da vida digna de qualquer indivíduo, tais como medicamentos, habitação, lazer, vestimentas etc.
Contato
gabriela@gabrielaguedes.com.br
© 2024. All rights reserved.
